Este documento contém os termos de uso do aplicativo Mútua-RS, sendo que para utilização do app há a necessidade de aceitação total destes termos.
O objeto deste termo é o aplicativo Mútua-RS, concebido para a plataforma Android. É um aplicativo desenvolvido para auxiliar a comunicação entre a entidade e seus associados.
Os dados presentes no aplicativo são informados única e exclusivamente pelo próprio usuário, não havendo a inclusão de dados por nenhuma outra forma automática pelo autor.
Será atribuído ao usuário toda e qualquer responsabilidade, civil ou criminal, pelo uso inadequado das informações cadastradas.
Em nenhuma situação o autor do aplicativo, editor, mantenedor ou qualquer outro envolvido no processo de desenvolvimento e disponibilização do aplicativo poderão ser responsabilizados por quaisquer dados, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus usuários ou de qualquer outra pessoa, deste aplicativo ou de seu conteúdo.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar o autor de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O aplicativo é apenas um gerenciador dos dados que o usuário já possui e que deve inserir no programa apenas para facilitar a digitação. Desta forma, caso haja perda do dispositivo, furto, danos à memória de armazenamento ou ainda algum outro evento que ocasione a perda das informações, o usuário está ciente que as informações presentes no aplicativo são de sua propriedade e responsabilidade, sendo assim é o único responsável por manter as informações em outros locais para uma eventual necessidade.
O usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter o autor isento de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.
O usuário autoriza o autor a utilizar o conteúdo por ele enviado ou publicado através do aplicativo, gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer território, na internet, redes sociais e nos demais veículos de comunicação.
O AUTOR SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
O usuário que instala e utiliza o aplicativo possui apenas uma licença de uso do software, não caracterizando qualquer propriedade sobre o aplicativo. O aplicativo Mútua-RS poderá ser atualizado ou ainda ter interrompida sua manutenção a critério do autor deste software.
O aplicativo não captura dados pessoais dos usuários. Informações sobre a utilização do aplicativo são enviadas ao servidor a fim de fornecer subsídios para a melhoria da interface de utilização através da ferramentas de análise. Nenhuma informação pessoal é transferida para os servidores.
Estes termos de uso não geram qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário e o autor, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.
Estas condições gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da circunscrição judiciária de Bagé/RS para dirimir questões relativas a estas condições gerais, com renúncia expressa a qualquer outro. Estes termos podem ser modificados pelo autor, e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação no aplicativo ou website.
Caso não concorde com este termo de uso, finalize o aplicativo antes de cadastrar qualquer informação e desinstale-o.
MÚTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENG. ARQ. E AGRONOMIA
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